16 fevereiro, 2012

lei da ficha limpa

Brasil: Maioria aprova a Lei da Ficha Limpa, mas julgamento prossegue

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 - 17h04


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou a Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Mas o julgamento prossegue, com os votos dos demais membros do STF.

6 dos 11 ministros do Supremo já deram apoio à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, já este ano.
Nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, na defesa da aplicação da lei.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Lula, impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça. O político ficará inelegível  por oito anos, a partir da punição.
A constitucionalidade da lei só será referendada após a proclamação do resultado.

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