29 março, 2012

Brasil é denunciado na OEA pela morte de Vladimir Herzog

Rio -  O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela omissão dos fatos relacionados à morte do jornalista Vladimir Herzog. Vlado, como era conhecido, teria se suicidado em um estabelecimento do Exército, em São Paulo, em 1975.
Consta na denúncia que o "Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar" as circunstâncias da morte de Herzog.
Nos últimos 20 anos, duas ações foram propostas para apurar o suposto suicídio, mas a Justiça arquivou ambas as investigações com base na Lei da Anistia e no argumento de que o crime prescreveu.
Para organizações de direitos humanos, "as disposições de anistia, prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade são inadmissíveis". O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 2010 por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia.

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