Quem não obedecer às exigências dispostas na portaria pode ser penalizado com o recolhimento do veículo por um dia ou mais.
O juiz da 76ª Zona Eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda de rua, Eduardo José de Carvalho Soares, publicou , na última semana, a portaria de nº 005/2012 que disciplina a atividade de carros de som a serviço de candidatos a prefeito e vereador na cidade de João Pessoa. Quem não obedecer às exigências dispostas na portaria pode ser penalizado com o recolhimento do veículo por um dia ou mais.
Além de estarem devidamente licenciados nos órgãos de trânsito e meio ambiente competentes, os carros de som em circulação com propaganda eleitoral devem portar o Termo de Identificação do candidato, partido ou coligação para o qual esteja à disposição. Se constatada a ausência do documento, o veículo é apreendido e a liberação só acontece após a apresentação do Termo.
Autoridades policiais, fiscais de propaganda eleitoral e agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob-JP) estão autorizados a autuarem e recolherem por 24h os carros de som que transitem a uma distância menor de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado, bem como sedes de órgãos judiciais.
O limite de 200 metros de distância também deve ser respeitado em relação a quartéis e demais prédios militares, hospitais e casas de saúde, escolas e bibliotecas públicas, templos religiosos e teatros, quando esses estiverem em horário de funcionamento.
Os carros de som têm permissão para transitar por vias onde haja tráfego regular de transporte coletivo urbano (corredores de ônibus) desde que se mantenham na velocidade normal da via. O veículo que for pego em velocidade inferior, prejudicando o fluxo com sua lentidão, também pode ser recolhido. Em ruas que não servem de passagem para ônibus, a baixa velocidade está permitida, desde que o carro se mantenha em movimento.
Eduardo de Carvalho explica que a disciplina das práticas de campanha é necessária para manter a ordem e diminuir os transtornos causados à população. “Neste ano teremos em João Pessoa sete candidatos a prefeito e mais de 500 a vereador, o que é um número grande de concorrentes. Temos que assegurar o direito deles de fazer campanha, mas sem que isso prejudique a mobilidade urbana e a paz das pessoas em suas casas”, pondera.
Além de estarem devidamente licenciados nos órgãos de trânsito e meio ambiente competentes, os carros de som em circulação com propaganda eleitoral devem portar o Termo de Identificação do candidato, partido ou coligação para o qual esteja à disposição. Se constatada a ausência do documento, o veículo é apreendido e a liberação só acontece após a apresentação do Termo.
Autoridades policiais, fiscais de propaganda eleitoral e agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob-JP) estão autorizados a autuarem e recolherem por 24h os carros de som que transitem a uma distância menor de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado, bem como sedes de órgãos judiciais.
O limite de 200 metros de distância também deve ser respeitado em relação a quartéis e demais prédios militares, hospitais e casas de saúde, escolas e bibliotecas públicas, templos religiosos e teatros, quando esses estiverem em horário de funcionamento.
Os carros de som têm permissão para transitar por vias onde haja tráfego regular de transporte coletivo urbano (corredores de ônibus) desde que se mantenham na velocidade normal da via. O veículo que for pego em velocidade inferior, prejudicando o fluxo com sua lentidão, também pode ser recolhido. Em ruas que não servem de passagem para ônibus, a baixa velocidade está permitida, desde que o carro se mantenha em movimento.
Eduardo de Carvalho explica que a disciplina das práticas de campanha é necessária para manter a ordem e diminuir os transtornos causados à população. “Neste ano teremos em João Pessoa sete candidatos a prefeito e mais de 500 a vereador, o que é um número grande de concorrentes. Temos que assegurar o direito deles de fazer campanha, mas sem que isso prejudique a mobilidade urbana e a paz das pessoas em suas casas”, pondera.
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