O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) informou, nesta quarta-feira (18), que bloqueou as contas da prefeitura de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa. Segundo o TCE, o motivo foi a “ausência de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição”.
A observação dessa falha foi feita pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, em reunião do Pleno, e imediatamente foi providenciado o bloqueio das contas da prefeitura. Segundo o conselheiro, a medida é uma forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo a transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas obrigar os gestores a prestarem contas”, explica. A assessoria da prefeitura de Santa Rita disse que ainda não está ciente do assunto.
Com isso, a prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento, sendo permitida apenas a realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas assim que o gestor se regularize junto ao Tribunal.
Do G1Paraíba
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