Senado quer mudar marcação de consultas populares

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA SENADO

Cícero Lucena (PSDB-PB) é relator da proposta no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está pronta para votar projeto de lei do Senado que retira da Justiça Eleitoral a possibilidade de agendar qualquer data para a realização destas modalidades de consulta popular. As informações são da Agência Senado. Originalmente, o projeto, que poderá ser votado a partir de fevereiro, tinha o objetivo de coincidir a promoção de plebiscitos e referendos com a primeira eleição municipal prevista após a aprovação de sua convocação pelo Congresso.

As justificativas para a medida apresentadas pelo seu autor -o ex-senador Tião Viana (PT-AC)- foram a racionalização do processo e redução de seus custos. Apesar de considerar estas preocupações pertinentes, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), optou por ampliar as possibilidades de realização das consultas populares durante o processo eleitoral. Assim, elaborou substitutivo estabelecendo sua realização simultaneamente às eleições regulares, sejam elas municipais, estaduais, distritais ou federais.

O substitutivo também inseriu outras condicionantes à promoção das consultas populares. Se sua convocação for aprovada pelo Congresso até 90 dias antes das eleições subsequentes, deverá ser feita juntamente com o pleito em questão. Caso a aprovação aconteça a menos de 90 dias das próximas eleições, sua realização será adiada para o pleito seguinte.

O projeto tramita em conjunto com o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitado pelo relator. Sua intenção era vincular a realização de plebiscitos e referendos obrigatoriamente às eleições regulares imediatamente previstas.

Tanto Paim quanto Tião Viana se basearam no custo de realização do referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil estimado em R$ 600 milhões e ocorrido em 2005 para sugerir a mudança na norma que regulamenta as consultas populares. Como o projeto será votado em decisão terminativa pela CCJ, seguirá direto para a Câmara.