Dezenas de fiscais da Receita Estadual ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) para acompanhar a votação das Medidas Provisórias 184 e 185, que deve acontecer em instantes.
A pauta estava travada há mais de um mês e, graças a uma reunião nesta segunda-feira (16), o Colegiado de Líderes confirmou a posição da Mesa Diretora em convocar o esforço concentrado para apreciação e votação de todas as matérias que estão em condições regimentais de seguir a plenário.
Na Assembleia Legislativa, por conta das obstruções às votações, encaminhadas pelas bancadas de oposição e de situação, estão à espera de integrar a pauta de votação mais de 300 proposituras. São 234 requerimentos apresentados até a tarde desta segunda. Além deles, tramitam seis Medidas Provisórias, alguns projetos de lei complementar, decretos legislativos e vetos governamentais.
O Colegiado, presidido pelo deputado Ricardo Marcelo (PSDB), entendeu que é necessário destravar a pauta de votação, mas evidenciou que o Poder Legislativo procurou cumprir o sue papel de interlocutor entre o Governo do Estado e representantes do Sindifisco, já que as MPs que serão votadas são de interesse direto dessa categoria de servidores.
A MP 184 institui reserva de pelo menos 20% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo na Receita Federal, liberando 80% para nomeação. Já a MP 185 estabelece a data base dos servidores em primeiro de janeiro, institui reajuste de 3% e inclui no pacote a anulação da lei de subsídio, que criou gatilho sobre salários dos fiscais da Receita Estadual.
Veja nota lançada pelo Sindifisco-PB
Nesta segunda-feira (16), ocorreu a última reunião de tentativa de negociação entre representantes do Sindifisco-PB e do Governo do Estado da Paraíba, com a mediação do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ricardo Marcelo, e a participação de deputados da situação e oposição, com o objetivo de resolver o impasse causado pelas Medidas Provisórias 184 e 185 que travam a pauta da casa legislativa.
Apesar da razoabilidade das propostas apresentadas pelo Sindicato, de manutenção dos direitos do Fisco até a substituição por um novo modelo acordado com a categoria, o Governo manteve-se intransigente e não acatou as proposituras.
As MPs citadas prejudicam a arrecadação do Estado, bem como colocam em risco o sigilo fiscal dos empresários. Tudo foi exposto à sociedade através da mídia e dialogado com o próprio Governo. Os empresários também se mostram preocupados com o risco a que estarão submetidos, caso ocorra a vulnerabilidade das informações sigilosas de suas empresas.
Após cinco reuniões, findaram-se as negociações sem nenhum avanço, devido à intransigência do Governo. No entanto, a sociedade confia na sensibilidade, experiência e no espírito público dos Deputados e Deputadas que certamente aprovarão as propostas que preservam o presente e o futuro da Paraíba.
João Pessoa, 16 abril de 2012
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