O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), falou na tarde desta terça-feira (17) sobre a derrota sofrida hoje na Assembleia Legislativa do Estado.
Em entrevista a um programa televisivo local, o socialista disse que vai vetar e entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PPS) que garante o subsídio do Fisco Estadual.
"Essa emenda estará vetada e entrarei também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque não posso permitir que a categoria tenha um aumento de R$ 215 milhões de acréscimo na folha. Tenho obrigação moral e ética de fazer isso", declarou.
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Derrota na AL
O Governo do Estado sofreu duas derrotas nesta terça-feira na Casa Epitácio Pessoa. Uma delas foi a rejeição - por 17 votos a 16 - da Medida Provisória 184, que estabelece 20% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da administração.
Já a Medida Provisória 185 foi aprovada, mas com a emenda de Janduhy Carneiro (PPS), que retira do texto a anulação da lei do subsídio dos fiscais. A votação da emenda também ocorreu por 17 votos a 16.
Como a lei do subsídio já estava garantida, a MP foi aprovada por unanimidade.
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